Segurança pública x Segurança do trânsito

Hoje, segunda-feira, 60 novos radares passarão a multar motoristas infratores em Salvador. Os radares possuem 3 funções: controle de velocidade, fiscalização de avanço de sinal e parada na faixa de pedestres. Em Salvador, o avanço do sinal e parada na faixa é "permitida" das 21hs às 6hs. Entre aspas e já explico. A função de controle de velocidade é 24hs, ou seja, é "permitido" avançar, mas em velocidade permitida. 

O título deste post é uma alusão ao fato de muitos motoristas terem medo de ser assaltados à noite em sinaleiras, e assim descumprem a ordem de parada obrigatória, gerando de certo modo uma insegurança ao trânsito. Ou seja, a segurança pública ineficiente promove uma insegurança também do trânsito. O artigo 144 da Constituição Federal e o artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro guardam estreita relação, quando estabelecem que segurança pública (CF) e o trânsito em condições seguras (CTB) são direitos de todos e dever dos órgãos competentes, com a singela diferença que a constituição trata de DIREITO e RESPONSABILIDADE de todos. Ou seja, é necessário que cada um assuma sua parcela de responsabilidade para garantir o bem estar coletivo. Ignorar a sinalização, com a justificativa de estar cuidando da sua segurança, pode ser uma ação necessária à sobrevivência, mas não podemos aceitar comportamentos que coloquem em risco a vida de outrem.

E agora, José?

O avanço do sinal vermelho é infração de natureza gravíssima, previsto no artigo 208 do CTB e nele não há qualquer diferenciação de horário. Para comprovar a infração, o artigo 280, § 2º, do mesmo código, permite-se utilizar, além do agente de trânsito o equipamento eletrônico devidamente regulamentado para tal. É por conta destes equipamentos que muitos imaginam ser permitido o avanço do sinal a noite, uma vez que os órgãos de trânsito costumam desliga-los a partir das 21hs ou 22hs, para evitar reclamações daqueles que justificam a infração com alegação de insegurança. Esta decisão dos órgãos não quer dizer que é permitido o avanço do sinal, mas que a fiscalização fica limitada apenas aos agentes de trânsito. Ou seja, se você passar por um sinal vermelho e um agente elaborar o auto de infração, você será sim multado. Pode até tentar recurso, mas certamente não será acatado, a não ser que você prove que estava sendo vítima de assalto ou estava levando a mulher pra maternidade. 

Muitos órgãos têm optado pela mudança semafórica, deixando todas as sinaleiras no período noturno sob cor amarela intermitente. É uma condição prevista em lei, portanto legal (anexo II do CTB, item 4.2.1 que permite o uso de indicação luminosa amarela intermitente, em determinados horários e situações específicas, ficando o condutor obrigado a reduzir a velocidade e respeitar a preferência de quem vem a direita, como disposto no artigo 29, inciso III, alínea c). Ou seja, ressalvados estes semáforos, nos outros os motoristas devem obedecer as indicações luminosas sim. E quanto ao impasse inicial - segurança pública versus segurança do trânsito?

Esta iluminação semafórica não está prevista em lei...

O especialista Julyver Modesto de Araújo acredita que em via de regra os motoristas utilizam da argumentação da insegurança, mas muitas vezes não possuem um comportamento seguro: deixam os vidros abertos, portas destravadas, e objetos de valor à mostra, andam nas faixas dos cantos (mais visadas), permanecem desatentos ao que acontece ao redor, entre outras negligências que facilitam a atuação dos assaltantes. Segundo ele é comum que o condutor ao ver que o sinal esta fechado, ou prestes a fechar, permaneça com a velocidade em que se encontra, chegando rapidamente ao semáforo e então "lembra-se" que está em posição fragilizada. O especialista frisa que a noite, com o tráfego menos intenso, é simples controlar a velocidade do veículo. O ideal é que o motorista ao perceber que o sinal vai fechar, reduza a velocidade, mantendo o carro em movimento de maneira que só chegue ao semáforo quando este estiver novamente verde. Com atenção redobrada e velocidade controlada evita-se com muito mais facilidade as abordagens. Desta forma, o condutor demonstrará que realmente está preocupado com a sua segurança, a segurança do trânsito, e não somente em chegar mais rápido ao seu destino, desrespeitando a sinalização.

Localização dos novos radares: 
1 - Avenida Dendezeiros do Bonfim, Hospital Santo Antônio, 60km        
2 - Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), Conjunto Nova Primavera, 60km
3 - Avenida Afrânio Peixoto, Conjunto Nova Primavera, 60km
4 - Avenida Afrânio Peixoto, Andrade Materiais de Construção, 60km     
5 - Avenida Afrânio Peixoto, Azurra, 60km
6 - Avenida Centenário, Hospital Santo Amaro, 70km
7 - Avenida Centenário, Hospital Santo Amaro, Túnel Teodoro Sampaio, 70km
8 - Avenida Afrânio Peixoto, 1ª Travessa dos Coqueiros, 60km        
9 - Avenida Reitor Miguel Calmon, EA-UFBA, Garibaldi, 70km       
10 - Avenida Reitor Miguel Calmon, FAMEB, Avenida Lafayete Coutinho, 70km    
11 - Rua Silveira Martins, Col. Francisco da C. Menezes, Saboeiro, 50km
12 - Rua Silveira Martins, Col. Francisco da C. Menezes, UNEB, 50km    
13 - Avenida Octávio Mangabeira, Posto Plakinha, 70km       
14 - Rua Silveira Martins, Igreja Evangélica, UNEB, 50km       
15 - Rua Silveira Martins, Colégio Rio Branco, UNEB, 50km   
16 - Avenida Professor Pinto de Aguiar, UCSAL, 70km
17 - Avenida Professor Pinto de Aguiar , UCSAL, sentido Avenida Luís Viana (Paralela), 70km
18 - Avenida Anita Garibaldi, Colégio Evaristo da Veiga, 70km        
19 - Avenida Anita Garibaldi, Colégio Evaristo da Veiga, 70km       
20 - Avenida Jequitaia, Órfãos de São Joaquim, 60km 
21 - Avenida Reitor Miguel Calmon, Posto BR, Campo Grande, 70km    
22 - Avenida Juracy Magalhães Júnior, Cidade Jardim, 70km
23 - Avenida Dorival Caymmi, Bompreço, 60km
24 - Avenida Dorival Caymmi, Bompreço, 60km   
25 - Avenida Amaralina, Rua do Balneário, 60km
26 - Avenida Vasco da Gama, Ladeira do Pepino, 70km       
27 - Avenida Antônio Carlos Magalhães, Complexo Odonto-Médico, 70km     
28 - Avenida Vale dos Barris, Praça Dr. João Mangabeira (Rótula dos Barris), 60km
29 - Avenida São Cristóvão, Colégio Helena Matheus, 60km 
30 - Avenida São Cristóvão, Colégio Helena Matheus, 60km
31 - Avenida Antônio Carlos Magalhães, DETRAN, 70km
32 - Avenida Octávio Mangabeira, Jardim dos Namorados, 70km  
33 - Rua Cons. Pedro Luiz, Rua Vieira Lopes, Avenida Vasco da Gama, 60km       
34 - Avenida Eng. Oscar Pontes, Feira de São Joaquim, 60km       
35 - Avenida Centenário, Praça Dr. João Mangabeira (Rótula dos Barris), 70km       
36 - Avenida Octávio Mangabeira, Alah Mar Hotel, 70km
37 - Avenida Octávio Mangabeira, Alah Mar Hotel, 70km
38 - Avenida São Rafael, Hospital São Rafael, 60km
39 - Avenida São Rafael, Hospital São Rafael, 60km
40 - Avenida Antônio Carlos Magalhães, McDonald´s, 70km 
41 - Avenida Antônio Carlos Magalhães, Kia Motors, 70km
42 - Corredor da Lapinha, Rua Campos França, Liberdade, 50km  
43 - Estrada da Liberdade, Esc. Mun. Pirajá da Silva, Lg. Lapinha, 50km 
44 - Avenida Tancredo Neves, Madeireira Brotas, 60km
45 - Marginal da Avenida Tancredo Neves, Madeireira Brotas, 60km        
46 - Avenida Vasco da Gama, Cj. Santa Madalena, 70km 
47 - Avenida Barros Reis, próximo à Rua Jaqueira do Carneiro, Retiro, 60km
48 - Avenida Barros Reis, próximo à Avenida Oliveira, 60km
49 - Avenida Eng. Oscar Pontes, Polícia Federal, 60km
50 - Avenida Luís Viana (Paralela), Posto 3, 80km
51 - Rua Oswaldo Cruz, sentido Ondina, 70km
52 - Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), Igreja Universal, 60km  
53 - Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), 60km
54 - Avenida Vasco da Gama, Vasco Imports, 70km
55 - Avenida Vasco da Gama, Igreja Presbiteriana, 70km
56 - Avenida Octavio Mangabeira, Praia dos Artistas, 70km   
57 - Avenida Octavio Mangabeira, Sesc Piatã, 70km   
58 - Avenida ACM, entrada Parque da Cidade, 70km
59 - Avenida Prof. Manuel Ribeiro, Escola Pingo de Gente, 70km 
60 - Avenida São Rafael, Shopping Ponto Alto, 60km

Notícia: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/sessenta-novos-fotossensores-comecam-a-funcionar-nesta-segunda-em-salvador/ 

Link: http://jus.uol.com.br/revista/texto/17371/a-noite-nao-pare-no-semaforo-vermelho